O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quarta-feira, 09, que as casas de apostas vão ter que se enquadrar em regras mais duras de publicidade. As novas regras vão ser publicadas nesta sexta-feira, 10, e passam a valer a partir da próxima sexta-feira, 17. As informações são da Agência Brasil.
As normas incluem obrigatoriedade de advertência em propagandas publicitárias, estratégias de marketing e reforço à fiscalização às bets que atuam irregulamente. Toda publicidade deve ser acompanhada de frases como "Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro", "Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência" e "Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento".
As mensagens são inspiradas nas advertências das antigas propagandas de cigarros e também de bebidas alcóolicas e medicamentos, de modo a, segundo Dario Durigan, ampliar a consciência sobre os riscos ligados às apostas. Fica proibido também divulgar bets como forma de investimento ou ganho fácil de dinheiro, além de vedar o uso da imagem de comentaristas, apresentadores e influenciadores para induzir o público a apostar.
"Todos os canais estão sujeitos a essas regras. Todo comentarista está proibido de induzir. Os comentaristas ou especialistas que comentam jogos ou mesas-redondas têm, para algumas pessoas, um tom de autoridade e, ao passar uma informação, também induzem ao jogo", enfatiza Durigan, destacando ainda o impedimento de uso de análises técnicas para convencer um potencial apostador. Histórico de premiações também ficam proibidos de serem divulgados porque, de acordo com o titular da pasta, escondem histórico de perdas.
Consonantemente, segue a ação do Governo Federal contra casas de aposta irregulares no país. "A gente faz restrições à publicidade de bets no país. Eu não preciso dizer, porque é chover no molhado, a nossa tolerância zero com as ilegais. Então, bet ilegal, em nenhuma medida está autorizada, e nem os publicitários, os veículos de comunicação estão autorizados a veicular qualquer publicidade envolvendo empresa não autorizada a operar no mercado", assinala.
Quem descumprir estas novas regras está sujeito à multa em 20% do faturamento, suspensão de atividades por até 180 dias e cassação da autorização de funcionamento em caso de reincidência grave.
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