A prefeitura de Barra do Piraí informa que atuam por diferentes locais da cidade equipes do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), em parceria com o Executivo barrense, para avançar no processo de regulação latifundiária de áreas que não tenham a devida documentação. Estão recebendo a ação localidades como o distrito de Ipiabas e os bairros Morro do Gama, Boa Sorte, Cantão, Asa Branca e no loteamento do Firmino.
A secretaria municipal de Habitação já prepara, em alguns casos mais adiantados, as Certidões de Regularização Fundiária (CREs). “O Iterj tem trabalhado conosco nos últimos tempos e estamos em uma grande frente fazendo regularização fundiária no município. É uma casa que, às vezes, a pessoa herdou do pai ou do avô e nunca teve um documento. Agora ela vai passar a ter. O imóvel existe fisicamente, mas não existe documentalmente. Com a regularização fundiária, ele passa a existir também de forma documental", explica o titular da pasta, Leandro Sardinha.
O processo começa com o levantamento, em que os agentes percorrem as áreas a serem regularizadas, medem terrenos e construções e coletam informações que possam identificar e delimitar cada imóvel, o que firma bases para as etapas seguintes do processo, como a identificação dos ocupantes, a situação do imóvel em si e, a partir daí, a emissão do documento formal, que propicia maior segurança aos proprietários em casos que dependam de uma condição regularizada, bem como um documento oficial do imóvel.
Tudo sem gerar qualquer custo/imposto ao morador, assegura Sardinha. “Esse trabalho de cadastramento é única e exclusivamente para mapear os imóveis e as construções. Isso não vai gerar nenhum custo, nenhum tributo para a população. A lei do Reurb não se destina à cobrança, ela se destina a garantir direitos aos cidadãos”, destaca, citando a Lei Federal nº 13.465/2017, que rege a Regularização Fundiária Urbana.
Sardinha garante também que o processo pode ser acompanhado pela população; assim, é importante que os moradores recebam as equipes do Iterj, identificadas com coletes e crachás, para fazer a devida medição da moradia, e façam todo o devido esclarecimento junto aos profissionais. "Estamos de braços abertos para a população, para tirar dúvidas e garantir os direitos da população barrense”, referenda.
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