Cidade

MPRJ obtém condenação de laboratório a ressarcir o município de Queimados

Ação se deve a sobrepreço em exames durante a pandemia

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu, obteve decisão favorável na Justiça, na última quarta-feira, 11, em ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada contra o Laboratório de Análises Clínicas Biolab Ltda.  A 2ª Vara Cível de Queimados julgou parcialmente procedentes os pedidos e condenou a empresa a ressarcir ao município de Queimados a quantia de R$ 348.383,50, acrescida dos encargos definidos na sentença, em razão de sobrepreço apurado na realização de exames Dímero-D quantitativos.
A ação tratou de contratação emergencial firmada com o município durante a pandemia de Covid-19. Segundo o MPRJ, o município pagou R$ 184,00 por exame, enquanto o valor de referência indicado na apuração técnica era de R$ 23,75. A diferença, de R$ 160,25 por exame, multiplicada por 2.174 testes realizados entre fevereiro e setembro de 2021, resultou no valor do ressarcimento fixado pela Justiça.
O montante deverá ser corrigido desde cada pagamento indevido. Até 08/12/2021, incidem correção monetária e juros de mora pelos encargos legais do período; já a partir de 09/12/2021, aplica-se apenas a taxa Selic até o efetivo pagamento. O Laboratório de Análises Clínicas Biolab Ltda também foi condenado ao pagamento das custas processuais.
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