Nesta terça-feira, 12, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou Medida Provisória (MP) que acaba com a cobrança de 20% do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$50, a chamada "taxa das blusinhas", publicada em edição extraordinária do Diário Oficial. As informações são da Agência Brasil.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda. Rogério Ceron, explicou que zerar o imposto foi possível após três anos de combate ao contrabando e regularização do setor. “O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos", compara.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, é enfática ao citar que "não é só blusinha", apesar do apelido. “Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, grifa. O chefe da pasta de Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, relaciona o zero da taxa a uma melhora no perfil da tributação. “Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”, complementa.
O imposto entrou em vigor em agosto de 2024, de modo a regulamentar o comércio eletrônico internacional, cobrado no momento da compra.
