O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a validade da medida provisória que criou o Novo Desenrola Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 22 de junho, e garante que as regras do programa continuem em vigor enquanto deputados e senadores analisam o texto.
A prorrogação foi oficializada por ato assinado pelo presidente da Mesa do Congresso, Davi Alcolumbre. Pela Constituição, medidas provisórias têm validade inicial de 60 dias e podem ser prorrogadas uma única vez pelo mesmo período quando ainda não foram votadas.
O Novo Desenrola Brasil é voltado a pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos, hoje R$ 8.105. O objetivo é permitir renegociação de dívidas em condições mais favoráveis, com descontos que podem chegar a 90%, juros limitados a 1,99% ao mês e uso de parte do saldo do FGTS para quitar débitos.
Podem participar dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam em atraso entre 91 dias e dois anos. O programa busca ajudar brasileiros endividados a reorganizar a vida financeira e retomar o acesso ao crédito.
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