Cotidiano

Bares e restaurantes deverão disponibilizar mesas adequadas a cadeirantes

Um mínimo de 5% deve constar do espaço

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Proprietários de bares, restaurantes e refeitórios poderão ser obrigados a oferecer mobiliário adaptado para garantir a acessibilidade de cadeirantes, além de disponibilizar, no mínimo, 5% do total de mesas existentes no espaço. A medida é de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que a Alerj vota, em primeira discussão, nesta quarta-feira, 04. Por já ter recebido emendas parlamentares, o texto poderá ser alterado durante a votação.
A proposta estabelece que a medida do mobiliário e espaço a serem utilizados deverão obedecer alguns padrões estimados. Para mesas com altura livre, não pode ser inferior a 0,73m. No caso de faixa livre de circulação, a medida é 0,90m do piso. Já o distanciamento da beirada da mesa até o pé da sustentação, o máximo deve ser 0,50m.
O texto ainda define que os estabelecimentos terão o prazo de 180 dias após a publicação da Lei para realizarem as respectivas adaptações. Em casos de descumprimento, os infratores receberão advertência na primeira autuação e multa de cinco mil UFIRs para os reincidentes. Na justificativa, Martha Rocha explica que o projeto busca garantir a cidadania dos cadeirantes. “Muitos restaurantes e bares não atendem as medidas do seu mobiliário, dificultando o acesso e a permanência desses usuários”, destaca.
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